Simples Nacional e Fator R para profissionais de TI
Por Matheus Avelar · Atualizado em
Desenvolvedores, analistas e consultores que trabalham como PJ normalmente abrem uma microempresa e optam pelo Simples Nacional. É o regime mais simples de operar, mas a carga de impostos pode variar de 6% a mais de 15% do faturamento conforme uma única regra: o Fator R.
Por que não MEI
O MEI tem impostos fixos e baixos, mas só permite as ocupações de uma lista oficial e tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. A maior parte das atividades de desenvolvimento de software e de consultoria em tecnologia não está nessa lista. Por isso o caminho comum é uma ME (microempresa) no Simples.
Anexo III x Anexo V
Serviços intelectuais como desenvolvimento de software são tributados no Anexo V do Simples, cuja alíquota nominal começa em 15,5%. Mas, se a empresa cumprir o Fator R, passa a ser tributada pelo Anexo III, que começa em 6%.
O que é o Fator R
É a divisão da folha de salários dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e encargos como o INSS patronal, quando houver) pela receita bruta do mesmo período. Se o resultado for de 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III.
Para quem trabalha sozinho, a folha é basicamente o seu pró-labore. Assim, a estratégia comum é definir um pró-labore de 28% do faturamento. Quem fatura R$ 15 mil por mês, por exemplo, define pró-labore de R$ 4.200.
Vale a pena aumentar o pró-labore?
O pró-labore paga 11% de INSS (até o teto) e IR pela tabela progressiva. Já o lucro distribuído é isento de IR até R$ 50 mil por mês por empresa pagadora, pela regra em vigor desde 2026. Então aumentar o pró-labore além dos 28% normalmente não compensa, a não ser que você queira contribuir mais para a aposentadoria.
Por outro lado, ficar abaixo dos 28% faz a empresa ir para o Anexo V, e a diferença de 6% para 15,5% no DAS supera de longe o INSS economizado.
Alíquota efetiva
As tabelas do Simples trazem a alíquota nominal e uma parcela a deduzir por faixa de faturamento anual. A alíquota efetiva é (receita dos últimos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita dos últimos 12 meses. Na primeira faixa, até R$ 180 mil por ano, a efetiva é igual à nominal: 6% no Anexo III.
Na segunda faixa (até R$ 360 mil por ano), a alíquota nominal do Anexo III é 11,2% com R$ 9.360 a deduzir. Uma empresa com R$ 240 mil de receita em 12 meses paga efetivos 7,3%.
Outros pontos de atenção
- ISS: está incluído no DAS do Simples, mas a parcela varia conforme o município.
- Contabilidade: a empresa precisa de contador para folha do pró-labore, DAS mensal, declarações anuais e distribuição de lucros.
- Reforma tributária: a transição para CBS e IBS começa em 2026, com alíquotas de teste. Acompanhe com seu contador como ela afetará o Simples a partir de 2027.
- Lucro Presumido: para faturamentos mais altos ou atividades fora do Simples, pode ser uma alternativa. A comparação deve ser feita caso a caso.
Perguntas frequentes
O Fator R é calculado todo mês?
Sim. A cada mês o Fator R é apurado com os 12 meses anteriores, então manter o pró-labore constante em 28% evita surpresas.
Preciso ter funcionários para usar o Fator R?
Não. O pró-labore do sócio entra na folha e é suficiente para atingir os 28%.
Este guia tem caráter informativo e reflete as regras gerais em vigor na data de atualização. Convenções coletivas e situações específicas podem mudar o resultado. Para decisões importantes, consulte um contador ou advogado.